Advogado Online

Joelximar Kawaschiman

Belo Horizonte (MG)

0seguidor110seguindo

Sobre mim

Joelximar Kawaschiman - Advogado Criminalista

Faculdade Pitágoras - BH

Comentários

(2)

Joelximar Kawaschiman

Comentário · há 9 anos

Advogado cobra consulta; "duvida", quem tira é Professor!

Elane F Souza Advogada · há 9 anos

Excelente comentário.

Joelximar Kawaschiman

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Meu carro foi apreendido em uma blitz porque o IPVA estava atrasado. Isso é permitido?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

A priori, o que leva a apreensão dos veículos é a ausência do licenciamento anual, que somente será expedido se estiverem quitados os débitos relativos a tributos (IPVA), encargos e multas de trânsito e ambientais.

Isto posto, de acordo com a redação do art. 230, inciso V, da lei 9.503/97 – CTB (Código de Trânsito Brasileiro - Capítulo XV- Das Infrações), o veículo será apreendido, bem como será aplicada a respectiva multa, quando não estiver registrado e nem DEVIDAMENTE LICENCIADO.

Lado outro, conforme o § 2º do art. 231, também do CTB, “o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.

Deste modo, em brevíssima síntese, tendo em vista que o veículo será apreendido, com aplicação de multa, por falta de licenciamento, e, lado outro, a expedição do licenciamento anual do veículo está condicionada a ausência de débitos, como tributos (IPVA), seguro obrigatório (DPVAT), multas e demais encargos, a apreensão do veículo (em blitz), ocorre não pela falta do pagamento do IPVA, mas pela ausência do licenciamento anual, que é de porte obrigatório.

Conclusão: “dura lex sed lex”.

É lícito, conforme demonstrado acima, a apreensão do veículo por falta do licenciamento anual.

Recomendações

(2)

Miguel Ely

Comentário · há 9 anos

Advogado cobra consulta; "duvida", quem tira é Professor!

Elane F Souza Advogada · há 9 anos

É nessas horas, que juro por Deus, que não entendo certos advogados: Sou Engenheiro de Software e a cada ligação ou "consulta" vejo um possível cliente! Sendo claro e objetivo nesta "consulta" consigo muitos e inclusive, eu, veria uma "cobrança" deste tipo como um empecilho a atração de novos clientes. Também investi em anos de faculdade e na minha área tenho que me atualizar diariamente pois é uma das áreas que mais rapidamente consome o conhecimento adquirido e deixa qualquer graduado ou pós rapidamente obsoleto. O próprio JusBrasil ao que me parece foi criado justamente com a intenção de "APROXIMAR" advogados e possíveis clientes através de consultas "GRATUITAS" inclusive estimulando a concorrência entre os de maior conhecimento e segurança nas informações prestadas. Tenho amigos em outras áreas de engenharia: Computação, redes, civil, arquitetura, produção, elétrica, mecânica... e não vejo nenhum pensando em "cobrar consulta", pois como já disse seria como afastar um possível cliente para um trabalho futuro. Quanto a questão de se comparar advocacia com medicina, só vejo um falso argumento, pois a consulta de um médico gera "IMEDIATAMENTE" um "RESULTADO": Uma receita, um tratamento, um encaminhamento, exames ou até uma cura. Já para categorias como a minha, engenharia, e para a dos colegas aqui, advocacia, a consulta não gera nenhum resultado "IMEDIATO" a não ser o da possível contratação para o trabalho que vai gerar o futuro "RESULTADO". Na minha humilde opinião: É ai que se destacam os realmente bons, os seguros do seu conhecimento, pois estes com agendas lotadas e "RESULTADOS" confirmados, podem se dar ao luxo de cobrar pelo seu tempo de consulta sendo até uma necessidade. Quanto aos que ainda não chegaram neste nível, e me incluo neste patamar na minha área é claro, as "CONSULTAS" podem nos trazer temas para aprofundar e um universo de novas ideias para por em prática e chegarmos ao nível dos realmente bons. As consultas, na era da informação, são como pescar em um mar de conhecimento aonde o consultante pesca a resposta a uma dúvida e o consultado pesca a auto avaliação do seu conhecimento. Todos de alguma forma ganham desde que tenham visão de futuro, humildade e perseverança. Quem perde: Acredito que somente alguns profissionais consolidados, e por medo, que querem manter os clientes longe de quem está começando, pois entre eles podem surgir novos e ameaçadores talentos. Para refletir: -- Na educação em todo mundo e em todas as áreas existem "APENAS" dois tipos de mentalidades humanas: Os que buscam um "DIPLOMA" e os que buscam o "CONHECIMENTO"!

Jusbrasil Perguntas e Respostas

Artigo · há 9 anos

[Dúvida] Meu carro foi apreendido em uma blitz porque o IPVA estava atrasado. Isso é permitido?

"Passei por uma blitz e foi identificado atraso no pagamento do IPVA. Levei uma multa e tive meu carro apreendido. A apreensão do carro pelo atraso do IPVA é permitida? O que eu devo fazer agora?" ...

Perfis que segue

(110)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(91)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Belo Horizonte (MG)

Carregando